Deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE) destacou a importância da permissão para a comercialização de medicamentos derivados da planta
A legalização do cultivo da Cannabis sativa no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (8) por uma comissão especial da Câmara. O projeto original (PL 399/15) é de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), para quem a permissão para a comercialização de medicamentos derivados da planta pode beneficiar muita gente. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado sergipano e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário na Câmara.
Na comissão especial, o texto-base recebeu na terça-feira 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.
O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.
Segundo o relator Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.
A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas.
Benefícios
O óleo de CBD, ou canabidiol, é um dos mais de 100 compostos químicos conhecidos como canabinóides encontrados na Cannabis sativa, popularmente conhecida como planta maconha. O CBD é um remédio natural usado no tratamento de muitas doenças comuns, principalmente dores crônicas, desde 2900 AC, segundo estudos publicados em revistas científicas.
Já o tetrahidrocanabinol (THC) é o principal canabinoide psicoativo encontrado na cannabis. É ele que causa a sensação de “ficar alto”, frequentemente associada à maconha. No entanto, ao contrário do THC, o CBD não é psicoativo, ou seja, não deixa o usuário alterado mentalmente.
Essa qualidade torna o CBD uma opção atraente para aqueles que procuram alívio da dor e de outros sintomas sem os efeitos de alteração da mente causados pelo uso da maconha ou de certos medicamentos farmacêuticos.
O óleo de CBD é extraído da planta de cannabis e diluído com um óleo transportador, tal como óleo de coco ou de semente de cânhamo. Seu uso para tratamento de doenças pode ser na forma direta do óleo, spray, cremes, cápsulas de CBD, entre outras.
Alguns estudos científicos indicam que o óleo de CBD pode aliviar sintomas de doenças tanto físicas como mentais, tais como dores crônicas, incluindo fibromialgia, e ansiedade.
