Comissão quer avaliar melhor a legalização de jogos

24/04/2024

 

Edição Scriptum com Agência Senado

 

O senador Irajá (PSD-TO) apresentou na quarta-feira (24), na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, relatório favorável ao projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Antes da votação, porém, a comissão vai promover uma audiência pública sobre a proposta.

A audiência será realizada no dia 7 de maio, às 10h. No dia 15, a comissão retoma a discussão do texto. A votação da matéria ainda não tem data prevista.

O senador Irajá apresentou apenas uma emenda de redação ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator rejeitou as quatro emendas apresentadas na CCJ. Uma delas, do senador Carlos Viana, pretendia excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.

O projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto prevê a instalação de um cassino em cada Estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os Estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um).

LINK: https://psd.org.br/noticia/comissao-quer-avaliar-melhor-a-legalizacao-de-jogos/