Projeto de Rosso propõe limite para juros de financiamentos
Para o líder da bancada do PSD, racionamento do crédito pode ser uma medida mais efetiva, para estimular a busca de outras linhas de crédito, do que a simples elevação das taxas
27/07/2016
O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF) propôs Projeto de Lei Complementar (PLP 298/16) para dar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para limitar as taxas de juros praticadas em financiamentos. Conforme o parlamentar, no Brasil, as taxas de financiamento via cartões de crédito ultrapassam 400% ao ano, chegando a cerca de 30 vezes a taxa básica da economia, a Selic, hoje em 14,25%.
Para Rosso, a cobrança de taxas neste patamar tem caráter punitivo, para afastar o usuário do financiamento dos cartões e estimular que busque outras linhas de crédito para financiar seus gastos.
“Se a intenção é esta, então o racionamento do crédito pode ser uma medida mais efetiva do que a simples elevação das taxas”, disse o deputado na justificativa ao projeto.
O PLP estabelece que o Conselho Monetário Nacional poderá limitar, sempre que possível, as taxas de juros, os descontos, as comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, para assegurar que o custo total dos financiamentos não seja superior a cinco vezes a taxa Selic.
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-de-rosso-propoe-limite-para-juros-de-financiamentos/
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