Projeto estimula investimento em energia limpa
Proposta apresentada por Átila Lins (PSD-AM) permite que despesas com equipamentos para geração de energia a partir de fontes renováveis sejam deduzidas do Imposto de Renda
02/04/2024
O deputado Átila Lins: “Medida poderá resultar no aumento da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, se for aprovado projeto apresentado na Câmara pelo deputado Átila Lins (PSD-AM). A dedução, propõe o texto, ficará limitada a 8% dos rendimentos.
O Projeto de Lei 752/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.250/95, que trata do IR. Essa norma já permite aos contribuintes deduzirem, na Declaração Anual de Ajuste, certas despesas com saúde, educação, doações, entre outras.
“A medida poderá resultar no aumento da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais”, disse o deputado Átila Lins.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
LINK: https://psd.org.br/noticia/projeto-estimula-investimento-em-energia-limpa/
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