Proposta de deputado do PSD restringe venda de carnes nas feiras livres do Rio
Objetivo do deputado Roberto Henriques (foto) é evitar a contaminação desses alimentos pela ação de altas temperaturas, insetos e mesmo a sujeiras do ambiente ao ar-livre das feiras.
28/10/2014
Carnes, peixes, frango e outros alimentos de origem animal só poderão ser vendidos nas feiras livres do Estado do Rio de Janeiro se estiverem expostos em balcões refrigerados e forem transportados em caminhões frigoríficos. O projeto que faz esta exigência, de autoria dos deputados Roberto Henriques (PSD) e Luiz Paulo (PSDB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa fluminense e seguiu para sanção do governador Luiz Fernando Pezão
O propósito da lei é evitar a contaminação desses alimentos pela ação de altas temperaturas, insetos e mesmo a sujeiras do ambiente ao ar-livre das feiras. Sancionado pelo governador, os donos de barracas que comercializam esses produtos terão 180 dias para se adaptar à lei. De acordo com o projeto, a fiscalização dos comerciantes poderá ser feita pelo Poder Executivo em parceria com as vigilâncias sanitárias municipais. O governador tem até o dia 31 para sancionar a lei.
LINK: https://psd.org.br/noticia/proposta-de-deputado-do-psd-restringe-venda-de-carnes-nas-feiras-livres-do-rio/