PSD apoia manutenção de incentivo a eventos e turismo

25/04/2024

 

 

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD na Câmara

 

Com apoio da bancada do PSD na Câmara foi aprovada pelo Plenário a manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas, mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal.

O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total de isenções concedidas.

Apesar de defender o ajuste das contas públicas, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que a manutenção dos incentivos é justa. “Ninguém tem mais dúvida da importância do Perse para geração de emprego e renda, no estímulo à economia pelo Brasil inteiro, em especial para o Rio de Janeiro, que recebe inúmeros eventos anualmente”, destacou.

O texto aprovado reduz o rol de beneficiados e prevê medidas de transparência e controle, como acompanhamento bimestral pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). O limite é de R$ 15 bilhões em isenções.

”A aprovação do Perse é uma grande vitória para esse parlamento porque dessa forma vamos manter o emprego de milhares de pessoas que vivem do turismo, da cultura e dos eventos. Para a Bahia esse projeto é de extrema importância”, defendeu Otto Alencar Filho (PSD-BA).

O novo Perse vai beneficiar empresas de diversos segmentos de eventos e turismo, como: hotéis, restaurantes e bares, buffets de eventos, agências de viagem, produção teatral e musical, produção de espetáculos, eventos esportivos, parques temáticos, entre outros.

“Muitas pessoas do Paraná vieram acompanhar essa votação que é de extrema importância para nosso Estado, onde o turismo também gera emprego e renda. O PSD se mobilizou e votou ‘sim’ pela aprovação da medida”, contou o deputado Luciano Alves (PSD-PR).

Histórico

O Perse foi criado em maio de 2021 para ajudar empresas que tiveram de paralisar suas atividades em razão da pandemia de Covid-19. Em 2023, o governo editou uma Medida Provisória 1202/23, para revogar o Perse a partir de 1º de abril de 2024. O Congresso reagiu e negociou uma nova versão para o programa.

LINK: https://psd.org.br/noticia/psd-apoia-manutencao-de-incentivo-a-eventos-e-turismo/