Regras da reforma tributária saem este ano, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a regulamentação deve ser concluída ainda em 2024
25/04/2024
Rodrigo Pacheco ao lado do ministro Fernando Haddad: “Mesmo sendo um ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso entregarmos essa lei aprovada”.
Edição Scriptum com Agência Senado
O primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevista coletiva na residência oficial do presidente do Senado, Pacheco disse que “mesmo sendo um ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para, ainda neste ano, assim como fizemos com a emenda constitucional [da reforma tributária] no ano passado, entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada”.
De acordo com ele, quando o trabalho no Congresso for concluído, “poderemos ter, enfim, uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado e simplificado com o imposto único”.
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma. De acordo com Haddad, o novo sistema tributário poderá ser inteiramente digital, com mais transparência sobre o que é arrecadado.
O texto, disse o ministro, não é apenas do governo federal. “Eu já disse na Câmara e friso que este não é um projeto do Executivo federal. Este aqui já é um projeto síntese de muitas conversas com governadores e prefeitos, para facilitar o trabalho do Legislativo, que será enorme, mas já tentamos encaminhar por uma solução. No meu entendimento vai ficar fácil identificar as questões políticas mais delicadas que vão à deliberação das duas Casas, mas eu penso que vai facilitar muito a tramitação e os trabalhos das duas Casas a maneira como está organizado”, disse o ministro.
Um segundo projeto de regulamentação deve ser enviado ao Congresso na primeira quinzena de maio, para tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do imposto entre os entes federativos.
LINK: https://psd.org.br/noticia/regras-da-reforma-tributaria-saem-este-ano-diz-pacheco/
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