Valor: Afif quer levar 1 milhão de pequenos negócios ao ano à formalidade

21/01/2014

Valor On-line – Raymundo Costa

O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) passou boa parte da última quarta-feira conversando com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O ministro fez um amplo relato das medidas adotadas e por serem desenvolvidas para incentivar o pequeno empreendedor. O assunto, inclusive, será tema do discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, nesta semana em Davos, na Suíça.

Em 2013, o segmento criou mais de 1 milhão de empregos, segundo os dados entregues por Afif a Tombini, “sendo responsável por 88,3% do total de empregos formais gerados nesse período, contra 81,5% em 2012”. A meta, a partir de agora, “é incorporar ao mercado formal 1 milhão de pequenos negócios por ano”. A arma para isso será a internet.

Por meio do portal, será possível legalizar uma empresa, incluindo a permissão da prefeitura para exercício imediato das atividades no endereço indicado, registro na Junta Comercial, inscrição no CNPJ e nos fiscos estadual e municipal, e as licenças de funcionamento. A ideia é que todo o processo seja realizado pela internet.

“A meta é baixar o prazo de abertura de empresas de 107 dias para o máximo de cinco dias”, disse Afif Domingos. Em um ano o ministro espera que o país possa se posicionar entre os 30 países que mais apoiam o empreendedorismo, no âmbito do estudo do Banco Mundial.

Maior que o Uruguai

Desde 2009, com os programas voltados para incentivar microempreendedores individuais, foram formalizados mais de 3,6 milhões de pequenos negócios no país, segundo contou Afif a Tombini — trata-se de um contingente maior que o da população do Uruguai (3,4 milhões).

O universo de micro e pequenas empresas (MPE) em dezembro de 2013 atingiu o número de 8,2 milhões de pequenos negócios, sendo 3,6 milhões de microempreendedores individuais. Ou seja, 99% das empresas brasileiras e 51,6% dos trabalhadores formais empregados, representando aproximadamente 20% do PIB.

Vistos isoladamente, os números podem impressionar, mas a posição do Brasil no “Doing Business”, estudo do Banco Mundial que compara 189 países em relação ao apoio ao empreendedorismo, é muito ruim: o país ocupa hoje a 116ª posição nesse ranking, devido a péssimos resultados dos diversos indicadores, especialmente no que se refere ao tempo de abertura de empresas.

Criada em abril do ano passado, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa só agora deve começar a dizer a que veio, segundo Afif, porque o ano de 2013 foi todo dedicado à implantação do ministério. O ministro adiantou que está prevista a votação, para março, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 237 — aprovado, ainda vai ao Senado, mas Afif aposta que todo o processo legislativo referente as micro e pequenas empresas será concluído até junho.

Entre outras coisas, o projeto prevê a universalização do Simples, unifica obrigações como FGTS e Caged e simplifica o modelo de tributação para todas as categorias de empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Nesse aspecto, Afif ainda encontra alguma oposição das secretarias de Fazenda dos Estados. “É preciso entender que quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, diz.

“Caravana da Simplificação”

Em fevereiro, Afif inicia o que chamou de “Caravana da Simplificação” — o ministro visitará todos os Estados do país explicando as medidas a ser tomadas. Serão “mudanças revolucionárias”, diz Afif. Desburocratização é uma palavra-chave do programa: o próprio Afif teve de reconhecer sua assinatura para tirar o CNPJ do novo ministério, uma exigência banida  nos anos 80 nos governos militares e ratificadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num decreto de 2008, mas que continua sendo feita pelas repartições governamentais. “É preciso restabelecer o princípio da boa fé”, “vou acreditar na sua assinatura”.

Segundo o ministro, as micro e pequenas empresas podem ser aliviadas de muitas exigências que hoje tornam muito difícil a abertura de uma empresa no Brasil. “Por exemplo, 90% dessas empresas são de baixo risco ambiental”, e no entanto têm enormes dificuldades para tirar esse tipo de licença.

A extinção de micro e pequenas empresas também obedecerá o mesmo critério e passará a ser meramente declaratória. O empreendedor será responsável apenas por guardar os livros pode determinado período. “O mantra será: é preciso pensar simples”, diz Afif. “O meu lema é o mesmo do Steve Jobs: fazer simples é muito complexo”.

Veja aqui: http://www.valor.com.br/brasil/3400574/afif-quer-levar-1-milhao-de-pequenos-negocios-ao-ano-formalidade

LINK: https://psd.org.br/noticia/valor-afif-quer-levar-1-milhao-de-pequenos-negocios-ao-ano-a-formalidade/