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Acúmulo de embaixada e mandato por parlamentar é criticado

Relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), proposta que permite a nomeação de parlamentares para embaixadas, sem perda de mandato, é questionada por políticos e especialistas

05 de jul de 2022

A senadora Daniella Ribeiro: “Estou aberta para que a gente possa construir o melhor relatório possível em defesa da diplomacia”

Redação Scriptum com Agência Senado

Relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a proposta de emenda à Constituição que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem que ocorra perda de mandato (PEC 34/2021) foi criticada na terça-feira (5) por senadores e debatedores. Eles manifestaram preocupação com os efeitos dessa medida para a política externa brasileira e citaram como um de seus riscos o conflito entre interesses nacionais e motivações políticas e paroquiais, além de possíveis questionamentos quanto à constitucionalidade da proposta.

A senadora Daniella Ribeiro disse estar atenta ao debate e às contribuições de especialistas e diplomatas, visando à formulação do seu voto. Porém, ela lamentou a ausência do ministro de Relações Exteriores, Carlos França, na audiência. E afirmou que, até o momento, não teve oportunidade de ouvir as considerações dele sobre a proposta.

Segundo ela, “desde que fui indicada como relatora não fui procurada presencialmente por parte do ministro, a não ser por um telefonema muito rápido (…). Tenho todo interesse de coletar, sim, o maior número de argumentos em defesa da diplomacia, e estou aberta para que a gente possa construir o melhor relatório possível em defesa da diplomacia”, disse a senadora.

De acordo com o Itamaraty, o ministro não pôde participar do debate porque está em missão oficial no exterior.

Interesse público

Segundo o deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), que é diplomata e também já assumiu cargos nos Executivos federal e estadual, a PEC transmite à sociedade a “mensagem equivocada” de que o Brasil estaria fragilizando um dos seus maiores ativos em termos de função pública — a diplomacia. Segundo ele, este seria o momento de mostrar à sociedade que, independentemente de situações políticas, as carreiras de Estado serão preservadas em nome do interesse público.

“Para a chefia desse posto há uma série de funções e atribuições que são intrinsecamente incompatíveis com uma atividade política. Por exemplo: cabe ao chefe da missão diplomática [permanente] organizar as eleições no país onde ele está servindo. Então imaginemos um deputado federal que esteja licenciado do seu mandato e que enfrente uma eleição. Não podemos dizer que a condução daquele processo será isento, que será imparcial? Porque aquele deputado que está lá investido do cargo de embaixador, afinal de contas, é filiado a um partido; ele representa um recorte da sociedade em termos ideológicos”, argumentou Calero.

Atualmente, a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas, para exercer o cargo de embaixador (missão diplomática permanente), o parlamentar tem de abandonar seu mandato.

Diplomatas concursados

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirmou que a representação diplomática permanente vem sendo exercida com maestria por profissionais que são submetidos a um dos concursos públicos mais rigorosos do país, e que seu trabalho se caracteriza por rígida hierarquia e é organizado em carreiras. Na sua avaliação, a submissão desses profissionais a um constante processo de capacitação “demarcou uma histórica credibilidade nas relações diplomáticas do Brasil” — o que poderia ser alterado, segundo ela, caso a PEC venha a ser aprovada.

“É preciso estarmos atentos a um fato: a gente não pode misturar interesse político-eleitoral e políticas de governo com política de Estado. A tradição brasileira herdada desde os tempos do avô da nossa diplomacia, que era o Alexandre de Gusmão, e segmentada pelo nosso patrono, Barão do Rio Branco, é de uma política de Estado que exige pragmatismo e racionalidade. E a PEC 34/2021 parece ir na contramão desses princípios (…). Muito nos preocupa um desequilíbrio nesse sistema, sobretudo diante do número expressivo de embaixadas brasileiras distribuídas pelo mundo que poderiam se tornar objeto de negociações pelo Executivo em busca de apoio político do Congresso Nacional”, alertou Mara.

Para Mathias Alencastro, professor universitário e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), a PEC tem por objetivo “decapitar a carreira de diplomata”. “A embaixada é o destino das pessoas que entram na carreira da diplomacia. E essa lei sinaliza a todos que querem prestar concurso, que querem ser diplomatas, que a carreira não tem mais esse objetivo. Que é uma carreira muito mais burocrática do que política”, avaliou ele.

Mathias criticou o trecho da justificativa da PEC que utiliza o termo “discriminação odiosa” para se referir à restrição prevista na Constituição aos parlamentares que se tornam embaixadores. “Acho que usar esse termo no momento em que a sociedade brasileira está debatendo o racismo estrutural denota ou pode ser interpretado como uma manifestação da distância das prioridades dos parlamentares das prioridades da sociedade civil. Eu acho que isso é muito simbólico e mostra que talvez não seja o momento certo para isso”, argumentou.

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