05 de jun de 2026
· Luiz Nishimori, tilápias
Objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos
Edição Scriptum com Agência Câmara
Por recomendação do relator, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6463/25, que define regras para a produção, o beneficiamento e a comercialização de tilápias de forma sustentável. O objetivo é conciliar a produção do peixe com a proteção do meio ambiente e o uso responsável dos recursos hídricos.
Para incentivar a produção sustentável, o texto prevê que o governo federal poderá:
- oferecer apoio técnico e extensão rural aos produtores;
- estimular a formalização da cadeia produtiva;
- criar linhas de crédito voltadas à piscicultura sustentável; e
- apoiar a certificação sanitária, ambiental e de origem do produto.
- Já as atividades incentivadas deverão adotar práticas que assegurem:
- o monitoramento e o controle da qualidade da água utilizada na produção;
- o manejo adequado de resíduos sólidos e efluentes;
- a prevenção da dispersão de espécies em ambientes naturais; e
- a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos.
Para Nishimori, o texto busca conciliar expansão produtiva, segurança jurídica e preservação dos recursos hídricos, aspecto indispensável para a estabilidade de longo prazo da atividade aquícola.
“A previsão de apoio técnico, extensão rural, incentivo à formalização da produção, modernização de unidades de beneficiamento e facilitação do acesso ao crédito contribui para reduzir assimetrias tecnológicas e ampliar a eficiência produtiva do setor”, disse.
Segundo o parlamentar do PSD paranaense, o estímulo à certificação sanitária, ambiental e de origem do produto tende a fortalecer a inserção competitiva da cadeia aquícola brasileira nos mercados nacional e internacional.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
