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Aprovada compensação de ICMS a Estados e municípios

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) celebrou medida que garante R$ 27 bilhões da União para compensar as perdas de Estados e municípios com a isenção do ICMS sobre os combustíveis

05 de out de 2023

O senador Vanderlan Cardoso: serão destinados cerca de R$ 2,3 bi para o Fundo de Participação dos Municípios e R$ 1,6 bi para o Fundo dos Estados e do DF

Edição Scriptum com Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (4), o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que assegura recursos da União na ordem de R$ 27 bilhões para compensar as perdas de Estados e municípios com a isenção da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, autorizada no governo passado. O texto segue para sanção.

O senador enfatizou que a proposta “é um ato de justiça” para Estados e municípios que tiveram “reduzida a capacidade” de oferecer serviços essenciais à população. O parlamentar informou que, pelos cálculos do governo, serão destinados cerca de R$ 2,3 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 1,6 bilhão para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

“A compensação representará um crédito imediato para os entes estaduais no valor de R$ 10 bilhões […]. Prefeitos de todo o País estão enfrentando uma situação desesperadora. Eles precisam desse socorro imediato para fechar o ano, pagar suas folhas de pagamento e honrar seus compromissos financeiros. A dificuldade fiscal não pode ser um obstáculo para a tomada de medidas urgentes que visam equilibrar as contas municipais e estaduais […]. Este projeto recebeu apoio de membros de diferentes espectros políticos, demonstrando a sua importância em ultrapassar as fronteiras partidárias”, disse.

O senador destacou que é urgente a necessidade de equilibrar a distribuição de recursos para Estados e municípios. Segundo ele, a implementação de um novo pacto federativo seria uma das saídas viáveis para acabar com a disparidade. Vanderlan disse ainda que não acredita que a reforma tributária beneficiará as administrações municipais de todas as regiões do país.

“Nós temos que encarar essa questão do pacto federativo e olhar com atenção para os nossos municípios, porque, da forma como está indo, não sei se na reforma tributária, os nossos municípios serão contemplados ou, pelo menos, será corrigida essa distorção, que vem, há anos e anos, sufocando os nossos municípios, independentemente se é no Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou se é no Sul ou no Sudeste. Todos eles passam por dificuldades e precisam, sim, de um olhar diferenciado desta Casa”, concluiu.

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