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Aprovado incentivo a empresas do Nordeste e Amazônia

Vai à sanção presidencial projeto do deputado Julio Cesar (PSD-PI) que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam

23 de nov de 2023

O deputado Julio Cesar, autor do projeto

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD

Aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial o projeto do deputado Julio Cesar (PSD-PI) que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A aprovação foi aplaudida pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). Ele destacou que a desigualdade regional leva poucos Estados a representarem mais de 70% do PIB. “Como o Norte e Nordeste, sem infraestrutura e sem logística, consegue fazer frente a isso? A indústria gera empregos, serviços e demanda do campo. Não se trata de ter uma área de privilégios, mas corrigir distorções e evitar que o Brasil seja uma ilha de riquezas cercada de miséria”, disse.

Na votação do projeto, o‌s deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com justificativa de falta de previsão do impacto orçamentário.

‌Esse benefício para empresas nas áreas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023.

‌Assim, empresas dos estados atendidos por essas superintendências terão até 31 de dezembro de 2028 para apresentar e ter aprovado projeto de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, segundo decreto do Poder Executivo.

‌O incentivo é correspondente à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração do negócio.

‌Estimativas da Receita Federal indicam que esse incentivo implicará desoneração, em 2023, da ordem de R$ 6 bilhões na Sudam e de R$ 8,5 bilhões na Sudene. Pelo texto, o governo deverá, após sancionada a lei, incluir a renúncia na lei orçamentária anual.

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