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CONGRESSO

Aprovado relatório preliminar do orçamento de 2024

Presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), Comissão Mista de Orçamento aprovou proposta que cancela R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões

07 de dez de 2023

A senadora Daniella Ribeiro, relatora da Comissão Mista de Orçamento.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2024 com um cancelamento de R$ 2 bilhões nas despesas previstas pelo governo, que estão em torno de R$ 2,2 trilhões. Como em outros anos, o corte foi linear entre os ministérios para que os recursos possam ser redistribuídos pelo Congresso.

Foram também estabelecidos tetos diferenciados para os cancelamentos que poderão ser feitos pelos 16 relatores setoriais do Orçamento. Eles poderão cancelar até R$ 4 bilhões, mas os limites por área foram definidos de maneira proporcional à participação de cada pasta no Orçamento. Pelos critérios aprovados, os maiores remanejamentos ocorrerão nas áreas de Infraestrutura e de Cidades.

Os relatores setoriais do Orçamento começam a publicar seus pareceres na sexta-feira (8), para que sejam votados na semana que vem na comissão.

Na prática, o relatório preliminar do Orçamento apenas define regras para as alterações na proposta. O cancelamento linear de R$ 2 bilhões, por exemplo, foi feito em programações que tinham valor superior a R$ 1 milhão. Este recurso será distribuído da seguinte forma:

  • 55% para emendas coletivas de execução não obrigatória:
  • 25% para bancadas estaduais; e
  • 20% para emendas coletivas conforme critérios dos relatores setoriais. As emendas coletivas são as de bancadas e as de comissões permanentes.

O relatório preliminar da propostas para o orçamento do próximo ano destacou alguns “riscos” para a execução orçamentária em 2024:

  • expectativa otimista de crescimento econômico de 2,3% em 2024;
  • receitas condicionadas à aprovação de proposições legislativas no montante de R$ 168,5 bilhões;
  • efeitos da desoneração da folha de pagamento (vetos à lei em discussão);
  • pagamento subestimado de benefícios previdenciários; e
  • eventual revisão geral da remuneração dos servidores públicos ou adoção de novas reestruturações de planos de cargos e salários em 2024.

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