Deputado Átila Lins (AM) – Foto: Cláudio AraújoPolo industrial responsável por abrigar mais de 700 indústrias, a Zona Franca de Manaus (ZFM) poderá contar com um fundo próprio de recursos voltado para programas e ações relativas à infraestrutura e ao desenvolvimento da região. O fundo será administrado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou relatoria do deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas, ao Projeto de Lei Complementar, que prevê a criação do fundo.
“As empresas que têm direito aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus poderão deduzir até 1,5% do Imposto de Renda devido em cada período de apuração para compor este fundo”, explicou Átila Lins.
O projeto também estipula outra fonte de receita: a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) que é cobrada de todas as empresas instaladas na Zona Franca. “Pelo TSA, 30% do que é arrecadado será destinado ao fundo. O restante destina-se ao custeio e às atividades da Suframa.”
O parlamentar acredita que a medida pode trazer mais desenvolvimento e infraestrutura para a zona industrial. “É mais um reforço financeiro que beneficia não só o Estado do Amazonas, mas sim todos os que compõem a Amazônia Ocidental e o Amapá.”
A matéria segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
