06 de jul de 2026
· Laura Carneiro, parto, planos de saúde
A relatora, deputada Laura Carneiro, recomendou a aprovação da proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro.
Edição Scriptum com Poder360
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro. “No campo da saúde suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exercício desse direito”, explica Laura Carneiro. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei dos Planos de Saúde.
O projeto caracteriza como infração sanitária o descumprimento do direito de a grávida poder ter um acompanhante nessas situações e em atendimentos com sedação, tanto em hospitais públicos como privados. O texto determina, por outro lado, que a eventual renúncia a esse direito deverá ser feita por escrito, depois de prestação de informações à paciente, em termo de consentimento arquivado no prontuário. “Ao fazer esta exigência, a proposta protege a gestante contra pressões institucionais ou decisões desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permaneça com a mulher”, destacou Laura.
Ainda conforme a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá disponibilizar as informações aos pacientes indígenas em linguagem adequada às diversas realidades sociais e culturais que vivenciam. Já aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
