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TRÂNSITO

Autoescolas poderão usar veículos por mais tempo

Com parecer favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC), comissão da Câmara aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescolas. Projeto agora será analisado pelo Senado

08 de nov de 2023

O deputado Darci de Matos, relator da proposta.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com parecer favorável do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2000/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas.

O colegiado seguiu o voto de Darci de Matos, para quem a proposta respeita a Constituição. O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Novos prazos

As idades máximas dos veículos de autoescola, segundo o projeto, passam dos atuais 5 para 8 anos de uso para os da categoria A; de 8 para 12 anos para a categoria B; e de 15 para 20 anos de uso para os das categorias C, D e E. A contagem do tempo exclui o ano de fabricação da frota.

Atualmente, o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores é definido por resolução (789/20) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta aprovada fixa as idades máximas no Código de Trânsito Brasileiro.

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