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CÂMARA

Auxílio a autistas em situação de vulnerabilidade

Projeto do deputado Célio Studart (PSD-CE) visa criar instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica

05 de dez de 2023

O deputado Célio Studart: “Objetivo é assegurar o acesso das pessoas com autismo às garantias e direitos constitucionais”

Edição Scriptum com Agência Câmara

A criação de instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica e acentuado nível de dependência para atividades cotidianas. Esse é o objetivo do projeto apresentado na Câmara pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) e já aprovado pela Comissão de Saúde da Casa.

O Projeto de Lei 536/21 propõe que o poder público poderá manter, dentro da política de assistência social, o atendimento a esse público e a autistas em situação de rua ou que não tenham suporte familiar ou social onde morem. “O objetivo é assegurar o acesso das pessoas com autismo às garantias e direitos constitucionais, ainda mais aquelas que não podem mais contar com o apoio da família”, declarou o parlamentar.

As instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista, conforme regulamentação a ser elaborada posteriormente, deverão:

assegurar local para moradia protegida com a oferta de atividades que desenvolvam as habilidades necessárias para o indivíduo alcançar a maior autonomia possível para realizar tarefas da vida diária;

  • garantir o cuidado integral por meio de equipe multiprofissional;
  • promover a socialização e outras iniciativas que possam contribuir com o bem-estar físico, mental, psicossocial e espiritual; e
  • disponibilizar os meios necessários para garantir a participação em atividades profissionalizantes, visando à inserção profissional e à autonomia econômica, conforme interesses, aptidões e limitações de cada indivíduo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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