O deputado Zé Haroldo Cathedral: objetivo é beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e cidadãos que necessitem desses recursos
Edição Scriptum com Assessoria de Comunicação do deputado
Projeto de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propõe a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com órteses e tecnologias assistivas, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara. O objetivo é beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e cidadãos que necessitem desses recursos.
Tecnologias assistivas são dispositivos, equipamentos, softwares ou sistemas desenvolvidos para auxiliar pessoas com deficiência, limitações físicas, sensoriais, cognitivas ou motoras a realizar atividades do dia a dia, promover inclusão e melhorar sua qualidade de vida.
Exemplos incluem cadeiras de rodas motorizadas, leitores de tela para pessoas cegas, aparelhos auditivos, teclados adaptados e softwares de comunicação alternativa.
Segundo o parlamentar, o projeto trata de despesas diretamente relacionadas à funcionalidade, à autonomia e à inclusão social dessas pessoas. “Órteses e tecnologias assistivas são recursos que ampliam habilidades funcionais, promovem acessibilidade e contribuem para a qualidade de vida. A proposta está baseada no princípio da igualdade no acesso a tratamentos e na garantia de condições para uma vida digna, que é um direito de todos os cidadãos”, afirma Zé Haroldo.
O deputado destaca, ainda, que os custos com esses dispositivos representam um enorme peso no orçamento de muitas famílias brasileiras, especialmente nas de menor renda. “Queremos reconhecer essas despesas como essenciais, diferenciando-as de gastos comuns. Permitir sua dedução no IRPF pode aliviar o orçamento de quem depende desses itens. É uma medida simples, mas que pode representar um avanço importante em direção à cidadania plena das pessoas com deficiência”, reforça.
Legislação tributária
Para Zé Haroldo Cathedral, a inclusão dessas despesas como dedutíveis no IRPF é uma forma de atualizar a legislação tributária, tornando-a mais sensível às necessidades da população com limitações funcionais. “É uma forma de tornar o sistema tributário mais compatível com a realidade de quem precisa desses recursos para realizar atividades básicas do dia a dia”, conclui.
Além do impacto direto para os contribuintes, a proposta pode estimular a adesão a tratamentos e terapias que utilizam esses recursos. A expectativa é que a medida também fortaleça o mercado nacional de produção e manutenção de órteses e tecnologias assistivas, impulsionando os setores de saúde e tecnologia.
