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CÂMARA

Avança projeto sobre abertura de comércio aos domingos

Plenário aprovou sugestão do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) para votar em regime de urgência a proposta que garante o funcionamento do comércio aos domingos e feriados

23 de nov de 2023

O deputado Luiz Gastão: “Defendemos mais tempo para negociar, e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”

Edição Scriptum com Agência Câmara

Com 301 votos favoráveis e 131 contrários, o Plenário da Câmara aprovou proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) para votar em regime de urgência o projeto de decreto legislativo que garante o funcionamento do comércio aos domingos e feriados (PDL 405/23).

Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou acordo coletivo obrigatório como requisito para o trabalho aos domingos e feriados por funcionários do comércio. Essa regra havia sido dispensada em 2021 pelo governo do ex-presidente Bolsonaro. O PDL 405/23 cancela essa portaria.

Luiz Gastão explica que a nova regra estabelecida pelo ministério não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades.

“Defendemos mais tempo para negociar, e não ter uma portaria dizendo que a falta de acordo coletivo poderá fechar as portas do comércio”, afirmou o parlamentar, ao lembrar que as festas de fim de ano são importantes para a economia, que pode ser prejudicada se portaria for mantida.

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