O deputado Sidney Leite: “O credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que permite o credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas. Segundo Sidney Leite, “o credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”.
Previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público.
O Projeto de Lei 2872/23, do deputado Jorge Solla (PT-BA), ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
