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CÂMARA

Avançam propostas para proteger animais domésticos

Projetos do deputado Célio Studart (PSD-CE), em análise na Câmara, proíbem o abate de cães e gatos para alimentação e também a importação de produtos testados em animais

24 de nov de 2023

O deputado Célio Studart: “Testes em animais tornaram-se completamente atrasados, não podendo ser usados para o desenvolvimento de produtos”

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD

O deputado Célio Studart (PSD-CE) é o autor de dois projetos de lei com o objetivo de proteger animais em tramitação na Câmara. Os textos foram aprovados pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na quarta-feira (22). O primeiro proíbe o abate, o consumo e a comercialização de cães e gatos para alimentação em todo o País, enquanto o segundo veda a importação de cosméticos, cigarros e produtos similares fabricados por empresas que realizem testes em animais.

Para impedir o consumo de carne de cães e gatos, o PL 3017/19 altera o artigo 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que ferem o meio ambiente.

“A prática ainda acontece no Brasil, principalmente em mercados populares. Vale dizer que a tendência em abominar tal atividade é mundial, visto que, mesmo países que adotavam tal cultura, estão abandonando-a, como tem acontecido nos países da Ásia”, justificou Célio Studart.

Ele ainda lembra que a Constituição Federal, no seu artigo 225, estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todo cidadão brasileiro e que, para assegurar esse direito, é preciso proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Teste em animais

O PL 4033/21, que proíbe a importação de produtos que tenham sido testados em animais, também estende a vedação a componentes e insumos utilizados em toda a cadeia de produção.

Atualmente, os testes em animais são usados para garantir a segurança de produtos destinados a seres humanos, servindo para avaliar níveis de toxicidade ocular, cutânea e reprodutiva, por exemplo.

Ao defender a proibição dos testes, Célio Studart argumenta que já existem métodos de testagem de produtos que dispensam o uso de animais. Segundo o parlamentar, a evolução tecnológica permite, hoje, a utilização de modelos matemáticos ou computacionais capazes de predizer o potencial risco oferecido por novas substâncias. Outra alternativa é o cultivo de células, tecidos e órgãos em laboratório para uso em testagem de produtos.

“Os testes em animais tornaram-se completamente atrasados, não podendo ser usados para o desenvolvimento de produtos. O fato de os animais terem sentimentos e dignidade já é suficiente para a proibição”, diz Studart. “Mais de mil companhias já são certificadas com o selo ‘Livre de Crueldade’”, destaca.

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