Loading

Pesquisar

SENADO

Benefício na conta de luz para agricultor familiar

Medida é aprovada em comissão com base em relatório do senador Irajá (PSD-TO), para quem proposta faz justiça à população de baixa renda que utiliza painéis solares em suas casas

15 de dez de 2023

O projeto relatado pelo senador Irajá altera a lei para que o benefício seja estendido aos mais pobres.

Edição Scriptum com Agência Senado

Por recomendação do relator, senador Irajá (PSD-TO), a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (12) projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades da agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares. Também serão beneficiadas as unidades cujo titular seja empreendedor familiar rural ou que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O texto segue agora diretamente para a Câmara.

Segundo o senador Irajá, a medida traz justiça à população de baixa renda que utiliza painéis solares em suas casas. A Lei 14.300, de 2022, concede isenção em diversos itens da tarifa de energia a quem já tinha microgeradores solares em casa. Na avaliação do relator, essas pessoas costumam ser de alta renda. O projeto altera a lei para que o benefício seja estendido aos mais pobres.

“Nada mais justo do que garantir também à população de baixa renda, notadamente os integrantes do CadÚnico, agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, essa mesma isenção tarifária, agora que a tecnologia começa a ficar mais acessível”, diz Irajá em seu relatório.

O relator fez emendas ao projeto para que as isenções se estendam apenas para aqueles que não tenham sido beneficiados pelo Programa de Energia Renovável Social (Pers), instituído pela mesma lei. O programa já leva às unidades consumidoras beneficiárias da tarifa social projetos de eficiência energética e instalação de sistemas fotovoltaicos (ou outras fontes renováveis), por meio de destinação de recursos às distribuidoras de energia.

O alcance do subsídio ao empreendedor familiar rural foi resultado de emenda proposta pela Comissão de Agricultura (CRA) e mantida pelo senador Irajá. Assim, serão beneficiadas atividades de silvicultura, pesca, aquicultura, extrativismo, artesanato, turismo rural, indústria caseira ou comunitária, entre diversas outras.

Informações Partidárias

Notícias