17 de jul de 2012
· destaques, Dr. Paulo César, Eleuses Paiva, Guilherme Campos, PSD
Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
O PSD ajudou a aprimorar a medida provisória 563, que faz parte do plano Brasil Maior, com a aprovação de dois destaques, na noite desta segunda-feira (16).
O primeiro, do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), é para restringir os benefícios da chamada “Lei do Bem” aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. Isso significa dar isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas para os computadores produzidos no país, assim como já acontece com os tablets.
Entre outros pontos, a MP 563 também instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer, por meio de deduções do imposto de renda devido, das doações e patrocínios efetuados em favor de associações ou fundações dedicadas para pesquisa e ao tratamento do câncer.
O destaque dos deputados Eleuses Paiva (PSD-SP) e dr. Paulo César (PSD-RJ) beneficiou as entidades filantrópicas, retirando a isenção fiscal para entidades públicas dedicadas ao tratamento do câncer.
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