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Calendário Turístico do Brasil agora é lei

Relatado na comissão de turismo por Diego Andrade (PSD-MG), projeto sancionado visa fomentar o setor por meio da divulgação de eventos em todo o País

12 de jun de 2024

O deputado Diego Andrade: “medida é um passo importante para estimular a vinda de mais turistas estrangeiros e para distribuir melhor o fluxo de turistas internos”

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Relatada na na Comissão de Turismo da Câmara pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), já está em vigor a Lei 14.865/24, que institui o Calendário Turístico Oficial do Brasil. A nova lei – sancionada pelo presidente Lula no dia 29 de maio – visa fomentar o turismo e o desenvolvimento local por meio da divulgação de eventos em todo o País.

Segundo o deputado, “a medida é um passo importante para estimular a vinda de mais turistas estrangeiros e para distribuir melhor o fluxo de turistas internos”.

Com a nova legislação, os municípios poderão solicitar a inclusão de eventos no calendário oficial a qualquer momento, ou fazer isso diretamente através de um portal online específico. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo federal.

Essa iniciativa complementa o Calendário Nacional de Eventos, promovido pelo Ministério do Turismo desde 2016, que já inclui diversas atrações turísticas, enriquecendo a imagem dos destinos brasileiros. As informações para esse calendário são fornecidas pelas secretarias de turismo estaduais e municipais.

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