O deputado Célio Studart: “A pessoa que adotar animais que estiverem em condições precárias terá um ano para concorrer em concursos públicos de maneira gratuita”
Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara
Apresentado na Câmara pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), projeto de lei (PL 2270/24) concede isenção da taxa de inscrição para os candidatos que tenham adotado responsavelmente, nos últimos 12 meses, animais em situação de vulnerabilidade ou provenientes de organizações sociais de proteção e bem-estar animal.
Para a concessão da isenção, poderão ser exigidos de quem adotou laudos médico-veterinários ou declaração da organização social de proteção e bem-estar animal. “A pessoa que adotar animais que estiverem em condições precárias terá um ano para concorrer em concursos públicos de maneira gratuita”, destaca o parlamentar.
Estudo realizado pelo Instituto Pet Brasil, divulgado pela imprensa em janeiro deste ano apontou que o País tem cerca de 400 organizações sociais de proteção e bem-estar animal devidamente formalizadas.
Célio Studart estima que esse número, hoje, seja ainda maior, se considerados as organizações sociais e os grupos de protetores informais espalhados pelo Brasil. “Sabemos que essas organizações sociais enfrentam dificuldades das mais diversas ordens e necessitam de apoio da sociedade civil, especialmente com a adoção responsável dos animais resgatados”, diz.
O projeto está sendo analisando juntamente com outros que tratam de assunto semelhante. As propostas aguardam parecer do relator na Comissão de Administração e Serviço Público.
