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Célio Studart quer punir fraude em vaquinha digital

Deputado do PSD do Ceará apresentou proposta para combater fraudes em campanhas de arrecadação on-line. Para ele, existem lacunas na legislação atual

11 de mar de 2024

Proposta do deputado Célio Studart pretende punir e também dissuadir a prática desse tipo de conduta danosa à sociedade.

Edição Scriptum com Liderança do PSD na Câmara

O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 464/24, que estabelece uma pena específica no Código Penal para quem criar campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos on-line, as chamadas “vaquinhas digitais”.

Para justificar a necessidade da proposta, o parlamentar cita reportagem do portal G1 publicada no último dia 26 de fevereiro, que expôs o caso de um casal que manipulava campanhas online, utilizando-se de imagens de crianças doentes para obter dinheiro de forma fraudulenta. “Esse acontecimento revela lacunas na legislação atual, que carece de dispositivos específicos para lidar com esse tipo de conduta”, reforça Studart.

A proposta de do parlamentar cearense inclui dispositivo no artigo 171 do Código Penal, que trata de estelionato, definindo que a pena para esse crime será aumentada de um terço ao dobro se a fraude consistir na criação de campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online.

O deputado afirma que a medida pretende não apenas punir de maneira proporcional a pessoa criminosa, mas também dissuadir a prática desse tipo de conduta danosa à sociedade.

“É necessário enfrentar as complexidades do ambiente digital e coibir condutas fraudulentas que prejudicam não apenas os doadores, mas também as vítimas reais que poderiam se beneficiar de campanhas legítimas de arrecadação de fundos”, diz.

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