O senador Otto Alencar
Redação Scriptum com Agência Senado
Presidida pelo senador Otto Alencar (PSD), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e dos seus derivados no Brasil. O objetivo do projeto é servir como uma espécie de “colchão” para amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços dos combustíveis. O texto segue para o plenário da Casa.
Para evitar reajustes recorrentes, o texto apresenta um conjunto de possíveis fontes de recursos, entre elas um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Pela proposta, a receita advinda dessa cobrança será usada para subsidiar a estabilização dos preços quando os valores do produto subirem.
Relator da matéria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um novo parecer sobre a proposta, alterando as alíquotas de incidência do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O projeto aprovado estabelece alíquotas mínimas e máximas para o Imposto de Exportação, que serão zeradas até o valor do barril atingir US$ 45. A versão anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudança é relativa à alíquota máxima, que agora será de até 20%. A previsão inicial era de 12,5%.
Outras fontes de recursos e instrumentos que podem ser utilizados como colchão, a critério do governo federal, são: dividendos da Petrobras devidos à União; participações governamentais destinadas à União resultantes do regime de concessão e partilha do petróleo; resultado positivo apurado no balanço do Banco Central de reservas cambiais; e receita de superavit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União.
