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Comissão aprova remédios gratuitos para autistas

Relator do projeto de lei 973/23, o deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) recomendou a aprovação da proposta

26 de out de 2023

O deputado Zé Haroldo Cathedral: “Estamos demonstrando nosso compromisso com a igualdade de direitos em nosso país”

Redação Scriptum com PSD na Câmara

Por recomendação do deputado federal Zé Haroldo Cathedral, do PSD de Roraima, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que garante aos brasileiros com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a remédios prescritos por médicos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A atual legislação já assegura o acesso dessas pessoas aos medicamentos, mas não explicita que o SUS deverá ser responsável pelo fornecimento.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado por Cathedral, relator do projeto de lei 973/23, de autoria do deputado Saullo Vianna (União-AM). O relator fez ajustes no texto, deixando claro que a prescrição poderá ser feita por profissionais da rede pública ou do setor privado. Ele também prevê regulamentação do governo federal à matéria.

Cathedral destacou que o texto proposto resguarda um princípio constitucional, por estabelecer o acesso universal à saúde e o atendimento integral às pessoas com autismo. “Essa matéria versa sobre os direitos fundamentais. Assim, ao garantir o devido amparo legal na gratuidade de medicamentos essenciais, não apenas estamos facilitando a vida de milhares de famílias, mas demonstrando nosso compromisso com a igualdade de direitos em nosso país”, frisou o parlamentar.

O deputado argumentou que as dificuldades enfrentadas pelas famílias na aquisição dos medicamentos representam um obstáculo para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos autistas. “Apesar dos avanços na legislação atual, o processo para a obtenção de diversos fármacos ainda exige a chamada judicialização do direito à saúde, o que acarreta um longo período de espera e desgaste emocional para as famílias. Com o acesso a esses tratamentos, esperamos proporcionar uma vida mais saudável e plena a essa parcela da população”, concluiu.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação, Saúde e Constituição e Justiça.

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