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CÂMARA

Comissão aprova segurança armada em escolas

Substitutivo do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) obriga instituições públicas e privadas a ter serviços de segurança armada. Profissionais passarão por cursos específicos de gerenciamento de crises

10 de nov de 2023

Deputado Ismael Alexandrino, relator da proposta.

Edição Scriptum com Agência Câmara

Projeto de lei que obriga escolas das redes pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada foi aprovado esta semana pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O texto aprovado, que altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada, é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

O relator manteve as iniciativas previstas no texto original, mas fez mudanças para acrescentar, por exemplo, a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, que envolvam ações de promoção de valores cívicos e sociais.

Segundo o parecer, os agentes de segurança pública que trabalhem em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, o qual contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.

“A inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”, defendeu Alexandrino.

Na versão original, o projeto também permitia a prestação de serviço de segurança privada para empresas de pequeno porte, desde que feita por profissionais autorizados pela Polícia Federal. No novo texto, o relator deixou essa autorização mais ampla, na medida em que não a condiciona apenas a empresas de pequeno porte.

Ainda assim, o parecer deixa claro que a prestação de serviços de segurança privada deverá ser regulada pela PF, que definirá sobre a autorização e fiscalização desses profissionais. O texto também reitera a proibição de que agentes de órgãos de segurança pública atuem na segurança privada.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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