27 de nov de 2013
· Eleuses Paiva, Orçamento impositivo, PEC, saúde
Deputado Eleuses Paiva (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A decisão do Senado de incluir no texto do orçamento impositivo (PEC 353/13) a definição de que 15% da receita corrente líquida da União seja destinado para a saúde gerou revolta ao deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD que questionou a medida, nesta quarta-feira (27), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ele, a decisão diminui os recursos do setor. O questionamento levou a aprovação de requerimento que retira do texto, para análise em separado, a definição do Senado.
“Foi retirada do texto a proposta de destinar 15% da receita corrente líquida da União para a saúde. Esse percentual foi acordado pelo governo na votação no Senado, mas a bancada da saúde quer, pelo menos, 18% e é isso que vão tentar fazer agora com a PEC fatiada”, argumentou o parlamentar.
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