24 de jun de 2026
· lábio leporino, Mara Gabrilli
A senadora Mara Gabrilli, relatora da proposta.
Edição Scriptum com Agência Senado
Com parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto que torna obrigatório aos médicos examinar os lábios e o palato (céu da boca) dos recém-nascidos no primeiro exame médico do bebê para identificar fissura labiopalatina — malformação congênita em que os tecidos dessas partes da boca não se fundem adequadamente durante o desenvolvimento do feto, popularmente conhecida como lábio leporino – foi aprovado na quarta-feira (24), Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PL 3.109/2025 ainda obriga hospitais públicos e particulares a realizarem exames durante a gravidez para identificar malformações craniofaciais em geral, como ultrassom. Os senadores também aprovaram pedido de urgência.
Em audiência pública realizada na CDH na segunda-feira (22), convidados apontaram casos em que não se examinaram o palato do recém-nascido, prejudicando o tratamento da condição, que é decisivo nos primeiros dias do diagnóstico.
Mara Gabrilli defendeu que o diagnóstico precoce pode prevenir deficiências adicionais. Mara manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados. “A condição apresenta frequente repercussões importantes para a alimentação, a fala, a audição e o desenvolvimento infantil”, lembrou.
O projeto exige que as malformações sejam anotadas na declaração de nascido vivo. Também garante que pessoas com a fissura labiopalatina tenham direito, no SUS, a prioridade em cirurgias; encaminhamento para centro de referência; e consulta com médico especialista na malformação. Desde 2025, a Lei 15.133, obriga o SUS a oferecer cirurgia de reconstrução a esses pacientes.
