Proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo da senadora Zenaide Maia
Edição Scriptum com Agência Senado
Com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (28) projeto que obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo de Zenaide Maia. O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Segundo o texto, os conjuntos habitacionais financiados com recursos do FNHIS deverão ter, entre os equipamentos comunitário mínimos, edificações destinadas a biblioteca pública e a sala de estudos. O substitutivo acrescentou que essas edificações ficarão a critério do ente mantenedor e condicionadas à existência prévia de compromisso do poder público local na oferta de equipamentos e na manutenção.
Ao propor a mudança, Zenaide Maia considerou que o projeto conferiu atribuições impróprias ao fundo ao obrigá-lo a instalar bibliotecas públicas e salas de estudo sem que o poder público local se comprometa a equipá-las e mantê-las de acordo com sua capacidade financeira e de gestão.
“Considerando que a concretização de projetos de interesse social previstos em legislação federal geralmente não se realiza com a responsabilidade de apenas um ente, mas com parcerias e convênios envolvendo a prestação de contrapartida, entendemos ser necessária a anuência do ente mantenedor, se comprometendo com a disponibilização de equipamentos e manutenção das referidas construções, para que não se tornem espaços vazios e configurem desperdício de dinheiro público”, afirmou a relatora.
As mesmas regras valerão para os conjuntos habitacionais construídos pelo Programa Nacional de Habitação Urbana. O projeto modifica a Lei 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e a Lei 11.977, de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Bibliotecas
Zenaide Maia citou levantamento feito pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), em 2015, segundo o qual o Brasil, para atender mais de 200 milhões de habitantes, conta com apenas 6.148 bibliotecas públicas municipais, distritais, estaduais e federais, distribuídas irregularmente entre 5.570 municípios, o que corresponde a uma biblioteca para cada 33 mil habitantes.
“A biblioteca pública é a porta de entrada para o conhecimento, e proporciona as condições básicas para uma aprendizagem contínua, uma tomada de decisão independente e o desenvolvimento cultural de indivíduos e grupos sociais. Não há dúvida de sua importância como meio de acesso à educação e à cultura e de valorização e difusão das manifestações culturais, tampouco há dúvida de que há uma carência destas em nosso país”, avaliou a senadora.
