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Conjuntos habitacionais poderão ter bibliotecas

Comissão de Educação aprovou substitutivo de Zenaide Maia (PSD-RN) que obriga a instalação de bibliotecas públicas e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados com recursos públicos

28 de nov de 2023

Proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo da senadora Zenaide Maia

Edição Scriptum com Agência Senado

Com parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (28) projeto que obriga a instalação de biblioteca pública e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

A proposta foi aprovada na forma de um texto substitutivo de Zenaide Maia. O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Segundo o texto, os conjuntos habitacionais financiados com recursos do FNHIS deverão ter, entre os equipamentos comunitário mínimos, edificações destinadas a biblioteca pública e a sala de estudos. O substitutivo acrescentou que essas edificações ficarão a critério do ente mantenedor e condicionadas à existência prévia de compromisso do poder público local na oferta de equipamentos e na manutenção.

Ao propor a mudança, Zenaide Maia considerou que o projeto conferiu atribuições impróprias ao fundo ao obrigá-lo a instalar bibliotecas públicas e salas de estudo sem que o poder público local se comprometa a equipá-las e mantê-las de acordo com sua capacidade financeira e de gestão.

“Considerando que a concretização de projetos de interesse social previstos em legislação federal geralmente não se realiza com a responsabilidade de apenas um ente, mas com parcerias e convênios envolvendo a prestação de contrapartida, entendemos ser necessária a anuência do ente mantenedor, se comprometendo com a disponibilização de equipamentos e manutenção das referidas construções, para que não se tornem espaços vazios e configurem desperdício de dinheiro público”, afirmou a relatora.

As mesmas regras valerão para os conjuntos habitacionais construídos pelo Programa Nacional de Habitação Urbana. O projeto modifica a Lei 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e a Lei 11.977, de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Bibliotecas

Zenaide Maia citou levantamento feito pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), em 2015, segundo o qual o Brasil, para atender mais de 200 milhões de habitantes, conta com apenas 6.148 bibliotecas públicas municipais, distritais, estaduais e federais, distribuídas irregularmente entre 5.570 municípios, o que corresponde a uma biblioteca para cada 33 mil habitantes.

“A biblioteca pública é a porta de entrada para o conhecimento, e proporciona as condições básicas para uma aprendizagem contínua, uma tomada de decisão independente e o desenvolvimento cultural de indivíduos e grupos sociais. Não há dúvida de sua importância como meio de acesso à educação e à cultura e de valorização e difusão das manifestações culturais, tampouco há dúvida de que há uma carência destas em nosso país”, avaliou a senadora.

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