O deputado Ismael: “Criação do CNCTA permitirá maior supervisão das entidades, além de promover capacitação e desenvolvimento contínuo das equipes envolvidas”
Edição Scriptum com Redação da Liderança do PSD na Câmara
Com o objetivo de melhorar a atenção aos dependentes químicos e seus familiares, o deputado Ismael (PSD-SC) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 112/25, que cria o Conselho Nacional das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras (CNCTA). Com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional, o órgão deverá supervisionar as unidades que promovem o tratamento de dependentes.
“A criação do CNCTA permitirá uma maior supervisão das entidades, além de promover capacitação e desenvolvimento contínuo das equipes envolvidas, garantindo melhores resultados e proteção aos dependentes e seus familiares”, afirma o parlamentar catarinense, que é coordenador da Frente em Defesa das Comunidades Terapêuticas na Câmara.
O Conselho será composto por autoridades federais e integrantes da sociedade civil com mandato de três anos, permitida uma recondução. Eles serão responsáveis por estabelecer diretrizes, fiscalizar e propor melhorias para as comunidades terapêuticas. Entre suas competências, estão:
Criar normas para funcionamento das instituições;
- Monitorar a qualidade dos atendimentos prestados;
- Avaliar a efetividade das políticas de atenção aos dependentes químicos;
- Promover capacitação para profissionais da área;
- Desenvolver estudos sobre o impacto das comunidades terapêuticas;
- Incentivar parcerias para reinserção social dos acolhidos;
Fiscalização
Para continuar funcionando, as comunidades terapêuticas precisarão se registrar no Conselho e cumprir as regulamentações estabelecidas. A fiscalização será rigorosa, garantindo que todas atuem dentro das normas sanitárias e respeitem os direitos humanos dos acolhidos.
O Conselho contará com recursos provenientes do orçamento da União, convênios com órgãos públicos, doações e parcerias com entidades nacionais e internacionais.
“A expectativa é que a iniciativa fortaleça a rede de acolhimento no País, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado aos dependentes químicos”, disse Ismael.
