13 de jul de 2023
· cordão amarelo, Danrlei de Deus, deficiências
O deputado Danrlei de Deus: “Pessoas com deficiências ocultas sofrem preconceitos quando buscam seus direitos”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Um cordão verde com estampas de girassóis na cor amarela poderá ser utilizado por pessoas com deficiências ocultas – as que não podem ser identificadas de forma imediata – para evitar manifestações de preconceito. Essa é a proposta do Projeto de Lei 532/23, apresentado na Câmara pelo deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que atualmente é o secretário de Esportes do Rio Grande do Sul.
“Pessoas com deficiências ocultas sofrem preconceitos quando buscam seus direitos, como por exemplo o atendimento prioritário”, explica o parlamentar do PSD gaúcho, Ele cita como exemplo as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), que em geral têm hipersensibilidade à exposição a estímulos sonoros, visuais e olfativos.
O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Pela proposta, a utilização do cordão será facultativa e não dispensará a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência caso seja solicitado.
O Ministério da Saúde deverá garantir a publicidade do símbolo de identificação de deficiências ocultas para que todos os estabelecimentos públicos e privados tenham ciência e orientem seus colaboradores, para garantir o atendimento prioritário previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O PL 532/23 será analisado em caráter conclusivo e pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
