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CPI da Braskem define seu plano de trabalho

Presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar o desastre ambiental provocado em Maceió (AL) pela exploração de sal gema pela empresa petroquímica Braskem

27 de fev de 2024

O senador Omar Aziz na reunião da CPI, cujo objetivo é assegurar a reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018

Edição Scriptum com Agência Senado

Presidida pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar o desastre ambiental provocado em Maceió (AL) pela exploração do mineral sal gema pela empresa petroquímica Braskem, aprovou na terça-feira (27) o seu plano de trabalho. Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018. O colegiado também aprovou visita de senadores às regiões afetadas na cidade.

De acordo com o relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE), o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.

A Braskem é questionada por acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os imóveis de bairros evacuados. O trecho do termo, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Estado de Alagoas, é parte do chamado Programa de Compensação Financeira, assinado para indenizar e realocar a população dos bairros atingidos.

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