O senador Omar Aziz na reunião da CPI, cujo objetivo é assegurar a reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018
Edição Scriptum com Agência Senado
Presidida pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar o desastre ambiental provocado em Maceió (AL) pela exploração do mineral sal gema pela empresa petroquímica Braskem, aprovou na terça-feira (27) o seu plano de trabalho. Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018. O colegiado também aprovou visita de senadores às regiões afetadas na cidade.
De acordo com o relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE), o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos de reparação socioambiental assinados pela empresa com os atingidos e com o poder público.
A Braskem é questionada por acordo de 2019 com o Ministério Público Federal (MPF) e com moradores que transfere para a empresa os imóveis de bairros evacuados. O trecho do termo, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do Estado de Alagoas, é parte do chamado Programa de Compensação Financeira, assinado para indenizar e realocar a população dos bairros atingidos.
