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ECONOMIA

Criptomoedas voltam a ser analisadas pelo Senado

Substitutivo apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) será apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos já em fevereiro. Proposta é criar marco regulatório para as moedas virtuais

12 de jan de 2022

O senador Irajá, relator da matéria

Redação Scriptum com Agência Senado

Presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve retomar a discussão sobre o marco regulatório das criptomoedas já no mês de fevereiro. O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos torna urgente uma regulamentação específica.

O tema está em debate há quase três anos na Casa. Em dezembro, quando foi realizada mais uma audiência pública sobre o tema, o relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), apresentou seu parecer na forma de substitutivo a três projetos em análise, apresentados pelos senadores Flávio Arns (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Soraya Thronicke (PSL-MS).

Segundo o senador Irajá, no Brasil as empresas negociadoras de criptoativos não estão expressamente sujeitas à regulamentação, seja do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas.

Para ele, o marco regulatório cria um ambiente de negócios transparente para as criptomoedas. “A própria mídia tem divulgado casos de pirâmides financeiras causando prejuízos a empresas e cidadãos. O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”, afirmou o parlamentar de Tocantins.

O substitutivo de Irajá define como ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Ou seja, são moedas negociadas exclusivamente pela internet, excluindo-se desta lista as moedas soberanas (emitidas por governos) e as eletrônicas.

As criptomoedas nasceram da criptografia, conjunto de técnicas para proteger uma informação. Nesse caso, o detentor da criptomoeda só pode resgatá-la usando um código fornecido pelo vendedor. Em todo o mundo, o Bitcoin é a criptomoeda mais conhecida.

Empresas conhecidas como exchanges ou corretoras de ativos virtuais são as responsáveis por trabalhar com os recursos em criptomoedas.

Em texto, o relator classifica a prestadora de serviços de ativos virtuais como a empresa que executa, em nome de terceiros, pelo menos um dos serviços: resgate de criptomoedas (troca por moeda soberana); troca entre uma ou mais criptomoedas; transferência de ativos virtuais; custódia ou administração desses ativos ou de instrumentos de controle de ativos virtuais; ou participação em serviços financeiros relacionados à oferta por um emissor ou à venda de ativos virtuais.

Enquanto os senadores Soraya e Flávio Arns definiram, respectivamente, que a Receita Federal e o Banco Central deveriam ser os reguladores do mercado de moedas virtuais, Irajá propôs que caberá ao Poder Executivo a responsabilidade de definir quais órgãos irão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.

A proposta do relator é de que o Executivo estabeleça normas alinhadas aos padrões internacionais para prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, e combater a atuação de organizações criminosas.

A senadora Soraya propôs e o relator manteve a ideia de instituição de um Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP). Irajá definiu que caberá à Controladoria Geral da União a normatização.

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