Loading

Pesquisar

CÂMARA

Delegada Katarina propõe auxílio a vítimas de violência 

Projeto da deputada federal do PSD de Sergipe cria linhas de crédito a empreendimentos dirigidos por mulheres vítimas de violência doméstica, para que vivam com dignidade e independência

07 de mar de 2024

Edição Scriptum com Assessoria de Imprensa da deputada 

Linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de auxiliar empreendimentos de mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse é o objetivo de projeto da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que está em análise na Câmara.

A parlamentar argumenta que as mulheres vítimas de violência doméstica que pretendem empreender precisam de atenção especial do Poder Público para que possam seguir suas vidas com dignidade e de maneira produtiva. “A criação de linhas crédito vai ajudar as mulheres que buscam atuar no empreendedorismo e que, muitas vezes, em decorrência da dependência emocional com o agressor, não conseguem desenvolver atividades lucrativas e produtivas”, diz.

A sugestão da Delegada Katarina é que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e a taxa de juros prefixada tenham seus valores reduzidos em 50% quando forem aplicadas a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A proposta estipula, ainda, que seja garantido o período de carência de 12 meses para a realização do pagamento da linha de crédito.

O projeto de lei tramita em conjunto com outro que trata do mesmo assunto (PL 1912/2022). Ambos aguardam análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Informações Partidárias

Notícias