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Deputada apoia férias simultâneas para crianças com deficiência e pais

Para Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto de lei 3752/23, medida vai fortalecer laços familiares

23 de out de 2023

A deputada Luisa Canziani: “Um projeto que prevê de forma expressa o direito de conciliação dos períodos de férias é uma medida muito salutar”

Redação Scriptum com site da liderança da bancada do PSD

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto de lei PL 3752/23, que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com os recessos escolares do filho. ‌O parecer da relatora, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR), foi favorável à proposta, que inclui a medida à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Canziani, uma das principais preocupações dos pais de crianças com deficiência é a compatibilização dos horários. “Um projeto que prevê de forma expressa o direito de conciliação dos períodos de férias é uma medida muito salutar”, ressalta a parlamentar.

Ainda segundo a deputada, uma das principais consequências da proposta será o fortalecimento dos laços familiares, em função do aumento no período de convivência familiar. “Além disso, a proposição contribuirá para que não haja uma queda na produtividade do empregado, uma vez que a falta de alinhamento das férias poderá ser motivo de preocupação do empregado que esteja com o seu filho sem a devida assistência”, avalia a relatora.

‌Cadeira de rodas

Com recomendação favorável de Luisa Canziani, o colegiado aprovou, ainda, o projeto de lei 1121/23, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de cadeiras de rodas e de aparelhos ortopédicos e auditivos. O benefício será válido para pessoa com deficiência de locomoção que tenha renda mensal familiar de até três salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, ou entidades sem fins lucrativos que doam esses produtos. O produto comprado com isenção não poderá ser vendido a pessoa não deficiente antes de quatro anos, sob pena de pagamento do imposto, multa e juros.

‌As propostas tramitam em caráter conclusivo. O PL 3752/23, sobre o período coincidente de férias, será analisado pelas comissões do Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 1121/23 ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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