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CÂMARA

Deputada faz relatório sobre violência nas escolas

A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) apresenta relatório dos debates sobre violência escolar promovido por grupo de trabalho da Câmara, que inclui sugestões de projetos e medidas a serem adotadas

23 de nov de 2023

A deputada Luísa Canziani: “Esse relatório vai nortear e também apoiar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas”

Edição Scriptum com site da Liderança do PSD

Com quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao governo federal de medidas para promoção da cultura de paz e da segurança escolar, o relatório da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) foi aprovado na terça-feira (21) pelo Grupo de Trabalho da Câmara sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras.

Nas 126 páginas do documento, a deputada contextualiza o cenário nas instituições de ensino brasileiras, descreve as etapas realizadas de audiências públicas, seminários e visitas técnicas e propõe iniciativas.

“Temos elementos da segurança pública, da assistência social, da educação, da psicologia, enfim, diversas vertentes que foram trazidas para que a gente pudesse elaborar esse relatório”, disse Luísa. “Esse relatório significará efetividade para a gente nortear gestores educacionais, para a gente nortear e também apoiar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas e, por fim, para a gente nortear o Congresso Nacional para medidas legislativas necessárias para promover esse ambiente mais seguro e de mais oportunidades para todos”, completou.

Um dos projetos de lei propostos cria e implementa a Política Nacional de Combate à Violência em âmbito Escolar (Prever). Canziani explica que o programa vai estabelecer princípios e objetivos de atuação integrada do governo federal e dos Estados.

Pelo texto, o governo deverá investir 5% dos recursos do fundo nacional de segurança pública em ações de proteção e segurança das escolas. A proposta também sugere o pagamento de uma pensão especial (um salário mínimo mensal) a estudantes, professores e demais profissionais da educação vítimas de incidentes em escolas. No caso de óbito, conforme a medida, a pensão deverá ser paga a pais, irmãos, cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros necessários.

Provedores de internet

Outra sugestão é a proibição da divulgação de conteúdos que possam influenciar ataques com vítimas em colégios. Para isso, o texto propõe a atualização do Marco Civil da Internet, do Código Brasileiro de Telecomunicações e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Canziani aponta que os provedores também terão de remover de forma imediata, após notificação, conteúdos que caracterizem ou estimulem a violência em âmbito escolar. Caso não cumpram essas determinações, as empresas terão responsabilidade solidária no caso da ocorrência de crimes.

Segurança

A terceira proposta determina a inclusão de diretrizes para implementação de equipamentos de segurança e de medidas voltadas à prevenção da violência escolar.

Pelo relatório, ainda existe sugestão para que o governo federal estimule os demais entes federados a tomarem medidas como a criação de centros capacitados para lidar com emergências e de laboratórios digitais de prevenção e combate a crimes no ambiente escolar.

Saúde mental

Por fim, Luísa Canziani solicita a ampliação da oferta de atendimentos de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. De acordo com o relatório, problemas psicológicos e relacionados à saúde mental são relativamente comuns entre os perpetradores de ataques.

Portanto, Luísa Canziani propõe aumento em 5% do número de psicólogos e assistentes sociais contratados na rede pública de ensino básico até o final do novo plano nacional de educação, em 2034.

Governo federal

No documento, o Grupo de Trabalho também envia ao governo federal série de indicações como solicitação de liberação de recursos voltados ao combate da violência escolar e criação de protocolos de ação em casos emergenciais.

O grupo de trabalho sobre violência nas escolas foi criado em julho deste ano, em virtude principalmente do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no dia 5 de abril. Com a aprovação do relatório, o grupo encerrou os trabalhos.

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