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Deputado propõe defesa do consumidor em aeroportos

Projeto apresentado por Luciano Azevedo (PSD-RS) prevê a criação de órgão de proteção aos consumidores em capitais e regiões metropolitanas

16 de out de 2023

O deputado Luciano Azevedo: “Usuário, por via de regra, está fora do domicílio, algo que o coloca em fragilidade diante da execução precária de serviços contratados”

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1859/23, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos brasileiros localizados em capitais de Estado e regiões metropolitanas. O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. “É razoável a presença de entidades e órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos, uma vez que o usuário, por via de regra, está fora do domicílio, algo que o coloca em fragilidade diante da execução precária de serviços contratados”, destaca o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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