O deputado Luciano Azevedo: “Usuário, por via de regra, está fora do domicílio, algo que o coloca em fragilidade diante da execução precária de serviços contratados”
Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 1859/23, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos brasileiros localizados em capitais de Estado e regiões metropolitanas. O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. “É razoável a presença de entidades e órgãos de proteção aos consumidores nos aeroportos, uma vez que o usuário, por via de regra, está fora do domicílio, algo que o coloca em fragilidade diante da execução precária de serviços contratados”, destaca o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
