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Deputado propõe detenção para usuários de drogas

Projeto apresentado por Otto Alencar Filho, do PSD da Bahia, prevê pena de seis meses a um ano de prisão para consumidores de entorpecentes

24 de out de 2023

Segundo Otto Filho, a banalização do consumo de drogas aumentou significativamente o uso de entorpecentes e o número de dependentes químicos.

Redação Scriptum com site da liderança da bancada do PSD na Câmara

O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou o projeto de lei 4472/23, que cria pena de detenção para usuários de drogas ilícitas e tipifica como criminoso quem induzir terceiros ao uso dessas substâncias. A proposta prevê pena de seis meses a um ano de prisão para os consumidores de entorpecentes, o que altera a lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Atualmente, a legislação não estabelece prisão para quem porta drogas ilícitas para consumo. As penalidades aplicadas são a advertência sobre os efeitos nocivos das drogas, a prestação de serviços à comunidade e a participação em curso educativo. “O consumo de drogas, necessariamente, alimenta o tráfico e toda a indústria ilícita no País. Alimenta o tráfico internacional dessas substâncias também”, explica o parlamentar.

Segundo Otto Filho, a banalização do consumo de drogas aumentou significativamente o uso de entorpecentes e o número de dependentes químicos. “As drogas leves podem, sim, levar ao uso de outras altamente letais, a exemplo do crack, ecstasy e cocaína. Esse movimento tem culminado nas chamadas ‘cracolândias’, onde o Estado tem dificuldade de agir”, afirma o deputado.

A lei que criou o Sisnad prevê pena de detenção de um a três anos e multa para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém no uso indevido de drogas. O projeto do parlamentar baiano altera essa legislação para determinar que aquele que “induzir, instigar ou auxiliar o usuário, sabendo da sua condição de dependência, para armazenar, distribuir e fomentar o tráfico de drogas” terá a pena aumentada de um sexto a dois terços. “Os aliciadores são pessoas que, sabendo da condição clínica do dependente químico/usuário, tiram proveito dessas pessoas para fomentar o tráfico local, ofertando como moeda de troca a própria droga e, portanto, alimentando toda uma cadeia altamente prejudicial”, frisa Otto.

O projeto do deputado está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

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