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Deputado quer delegacias 24h para combate a crimes ambientais

Projeto de Célio Studart (PSD-CE) já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

21 de dez de 2023

“As ameaças e os crimes contra o meio ambiente e os animais não cessam durante os finais de semana e nos feriados”, afirma o deputado Célio Studart.

Redação Scriptum com PSD na Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 3871/21, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que torna obrigatório o funcionamento ininterrupto das delegacias de polícia especializadas no combate aos crimes contra o meio ambiente. De acordo com o parlamentar, o projeto vai garantir que seja constante a proteção à flora e à fauna. “As ameaças e os crimes contra o meio ambiente e os animais não cessam durante os finais de semana e nos feriados”, afirma Studart.

Segundo o deputado, a Constituição Federal deixa clara a responsabilidade do poder público na proteção ao meio ambiente, além de proibir práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. Studart ressalta que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) foi criada para tipificar uma série de condutas visando à proteção do meio ambiente e dos animais.

Ainda conforme o parlamentar, a demanda para a formulação do projeto foi encaminhada pela Associação Viva Bicho, referência no setor ambiental no Estado do Ceará. A proposta segue agora para a análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

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