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Deputado quer programa para defesa dos policiais

Comissão de Segurança Pública aprovou parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) que destina recursos para o combate à violência praticada contra a categoria

10 de jul de 2024

O deputado Sargento Fahur; projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Redação Scriptum com Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social (PL 779/24). O texto aprovado permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de defesa de policiais. Além disso, institui a campanha Novembro Branco, que seria voltada à conscientização sobre atos violentos praticados contra a categoria. “O projeto traz mudanças significativas em favor dos profissionais de segurança pública, diretrizes de monitoramento ininterrupto da violência, além de apoio aos familiares de agentes que, infelizmente, falecem em serviço ou em razão dele”, defende o deputado.

A proposta aprovada permite a aplicação de regime disciplinar diferenciado para quem praticar homicídio ou lesão corporal gravíssima contra agente de segurança pública, punição reservada aos crimes de grande potencial ofensivo. Antes de ser votado no plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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