Parlamentares aprovaram projetos com ajustes em protocolo do Mercosul assinado em 1997; propostas seguirão para análise do Senado
Edição Scriptum com Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (20) projetos de decreto legislativo relatados por parlamentares do PSD que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão para análise do Senado. Os parlamentares aprovaram o PDL 171/22, relatado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), com ajustes em protocolo do Mercosul assinado em 1997. O documento estabeleceu diretrizes para a prestação de serviços financeiros nos países do bloco.
Outro texto aprovado foi o do PDL 323/23, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que trata de protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Adotado em 2014, o protocolo teve como objetivo intensificar o combate ao trabalho forçado. Além dessa proposta, foi aprovado o PDL 226/24, também relatado por Laura Carneiro, que trata de acordo entre Brasil e Suécia assinado em 2022. O projeto dispõe sobre o controle na exportação de produtos e de tecnologia militar.
