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ENERGIA

Deputados querem mais rigor com as concessionárias

Em audiência pública requerida por Hugo Leal (PSD-RJ), parlamentares dizem que é necessário adotar critérios “mais contundentes” na renovação das concessões da área de energia elétrica

16 de abr de 2024

Os deputados Junior Ferrari e Hugo Leal

Edição Scriptum com Agência Câmara

As distribuidoras de energia elétrica não estão atendendo às necessidades dos consumidores e é preciso adotar critérios “mais contundentes” na renovação das concessões que estão vencendo. Essa foi uma das conclusões do debate realizado em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara na terça-feira (16), por requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Na audiência da comissão, presidida pelo deputado Junior Ferrari (PSD-PA), os parlamentares reafirmaram ainda o interesse da Câmara em participar da definição das regras de concessão para melhorar a prestação dos serviços. Hoje essas regras estão sendo discutidas apenas no governo federal.

Entre 2025 e 2031 vencem os contratos de concessão de 20 distribuidoras privatizadas na década de 1990. Essas empresas atendem 55,6 milhões de unidades consumidoras no Brasil.

Para Hugo Leal, o Ministério de Minas e Energia ainda não entendeu que o Congresso Nacional quer participar da discussão das regras de prorrogação. Nesta segunda, o governo anunciou que a renovação será definida por decreto, que sai em até 15 dias.

“O ministério talvez não esteja entendendo o que é o papel de contribuição que esse Parlamento pode entregar”, reclamou Leal. Ele afirmou ainda que o projeto que trata da renovação das concessões, em análise na Câmara (PL 4831/23), não deve ser votado logo, apesar de estar em regime de urgência, devido à complexidade do assunto.

O deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou que já existe consenso entre os parlamentares de que o modelo atual das concessões precisa ser mudado. Também há consenso sobre a migração da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para o orçamento da União. Hoje esse subsídio é custeado pela conta de energia dos consumidores brasileiros.

Durante a audiência pública, o diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico Teles, destacou a necessidade de uma solução rápida para a renovação das concessões das distribuidoras.

Ele explicou que a demora prejudica as empresas, que usam capital de uma forma intensiva. Sem uma definição para a prorrogação, elas têm captado recursos no mercado a custos mais altos. “Como elas não têm a definição de seus critérios, estão sendo obrigadas a emitir mais debêntures de curto prazo, que traz aumento de custo capital”, disse.

Segundo o representante do MME, o governo já amadureceu um formato de prorrogação. A urgência também foi reforçada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. “Qualquer que seja a decisão, não podemos demorar com ela”, disse Feitosa.

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