Projeto foi apresentado pela ex-deputada Tereza Nelma
Edição Scriptum com Agência Câmara
Projeto apresentado na Câmara pela ex-deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que obriga as escolas a fornecer documentos em formato acessível aos alunos com deficiência visual, foi aprovado na Comissão de Educação da Casa. O Projeto de Lei 2681/21 estabelece que documentos como histórico escolar, declaração de conclusão de série e diploma de conclusão de curso devem ser disponibilizados inclusive com uso do sistema Braille.
As instituições de ensino superior também deverão fornecer diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), foi favorável à proposta. Segundo ela, “uma medida tão simples traz tão grande benefício a um segmento da população de pessoas com deficiência, que até aqui não têm o direito e a alegria de ‘ler’ o seu próprio diploma”.
