Projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Neto
Edição Scriptum com Agência Câmara
O aporte de novos recursos ao seguro rural, possibilitando o desenvolvimento maior de atividades agrícolas, é o objeto do projeto apresentado na Câmara pelo deputado federal Domingos Neto, do PSD do Ceará. O Projeto de Lei 209/24 autoriza o uso do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para ampliar os recursos do programa que subsidia o seguro rural para os produtores.
A proposta altera a Lei do Seguro Rural, que criou a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural, programa de apoio aos produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos climáticos e pragas. Por meio da subvenção, o Ministério da Agricultura arca com parte dos custos de aquisição do seguro.
O deputado Domingos Neto afirma que o seguro rural desempenha papel crucial na agricultura, permitindo que os produtores invistam na expansão e modernização das atividades. “A alocação dos saldos remanescentes do PIS/Pasep para o seguro rural é considerada um investimento estratégico e sustentável, gerando benefícios diretos para o setor agrícola, a segurança alimentar e a economia do país”, disse Neto.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
