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8 de Janeiro

Eliziane Gama entrega relatório da CPMI para o Judiciário

Em “tour pela democracia”, senadora do PSD entregou o documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e à Procuradoria-Geral da República (PGR)

24 de out de 2023

A senadora Eliziane Gama entrega o relatório ao ministro do STF, Alexandre de Moraes

Redação Scriptum com Congresso em Foco

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) entregou nesta terça-feira (24) o seu relatório da CPMI dos Atos Golpistas para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quarta-feira (25), acompanhada por outros integrantes da comissão, a relatora também vai entregar o documento para representantes da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União, durante uma série de encontros institucionais chamada pela parlamentar de “tour pela democracia”.

No último dia 18, a CPMI aprovou o parecer de Eliziane por 20 votos a 11. O texto pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 60 pessoas. De acordo com o documento, Bolsonaro foi o “mentor moral” dos atos de 8 de janeiro. “Para além das 1.331 páginas do relatório, também temos um conjunto de informações digitalizadas que chega a sete terabytes, resultado das quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos e de depoimentos que nós colhemos durante esses cinco meses da CPMI”, disse Eliziane Gama ao entregar o relatório para o magistrado.

A CPMI não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar o indiciamento para o Ministério Público e outras autoridades competentes. Moraes é o relator dos processos relativos aos atos de 8 de janeiro no STF. Além disso, tem sob sua relatoria as investigações das milícias digitais e das fake news.

A PGR pode pedir a abertura de novos inquéritos ou incluir as informações da CPMI em processos que já estão em andamento.

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