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Em análise, projeto libera cassinos em resorts

Senador Irajá (PSD-TO) propõe a criação de um marco legal seguro para investidores. Meta é ampliar número de visitantes estrangeiros e geração de empregos em complexos turísticos

01 de fev de 2022

O senador Irajá

Redação Scriptum com Agência Senado

O potencial de atração de investimentos e geração de empregos é um dos principais pontos destacados pelo senador Irajá, do PSD de Tocantins, para defender o projeto (PL 4.495/2020), de sua autoria, que permite a implantação de resorts com cassinos. O parlamentar estimou, em postagem em suas redes sociais, que o estabelecimento no Brasil dos chamados resorts integrados fará o número de turistas estrangeiros dobrar, em cinco anos, de 6 milhões para 12 milhões.

“É hora de criar novos produtos e serviços para ampliar o número de visitantes estrangeiros e gerar mais empregos, criando um marco legal seguro para investidores e com regras rígidas para atuação dos órgãos de fiscalização e controle”, afirmou Irajá ao estimar investimentos de R$ 44 bilhões e a criação de 200 mil empregos caso seu projeto seja transformado em lei.

De acordo com o projeto, os resorts integrados são definidos como “complexos de turismo com operação de cassinos que conjugam instalações hoteleiras, centro de convenções, espaços para feiras, exposições, eventos corporativos, congressos e seminários, reuniões de incentivo, centros ecumênicos, além de diferentes opções de entretenimento e conveniência oferecidas ao visitante, tais como restaurantes, bares, spas, shopping centers, galerias de arte, museus, teatros, campos de golfe, parques temáticos, aquáticos e outras opções”.

O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. E também estabelece a competência exclusiva da União para conceder, regulamentar e fiscalizar as atividades de resorts integrados com cassinos.

O senador justificou seu projeto citando os efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre o turismo, que agravaram fatores como a baixa visitação internacional, a falta de investimentos e os poucos recursos para campanhas de marketing. Para ele, os resorts integrados constituem “oportunidade para mudar de patamar a visitação internacional ao país” e aumentar a participação do Brasil no mercado internacional de feiras e eventos.

A proposição foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizada em 9 de dezembro de 2021. O debate contribuiu para dar subsídios ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é relator da matéria e requerente do debate, para elaborar o seu parecer sobre o projeto. Na ocasião, os especialistas ouvidos pela CAE sugeriram aprimoramentos pontuais no texto, mas concordaram que a liberação do jogo em resorts poderá proporcionar meios para o enfrentamento da crise econômica do turismo e o aumento da competitividade do Brasil no setor.

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