O deputado Zé Haroldo Cathedral: “Projeto permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille”
Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em escolas e bibliotecas públicas (PL 3690/23). Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos.
O texto inclui a medida na Lei Brasileira de Inclusão. “O projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia o deputado do PSD de Roraima.
Cathedral ressaltou que o uso do Braille já é recomendado pelo Ministério da Educação em todas todas as modalidades de ensino, mas falta medidas para expandir essa tecnologia. “Até o presente momento, verifica-se as dificuldades na acessibilidade de tais textos, principalmente pela falta de disponibilização dos equipamentos necessários”, afirma.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
